Quatro situações se repetem entre policiais, professores e demais servidores públicos de São Paulo, do Estado e dos municípios: licença-prêmio nunca gozada, verba deixada de fora do quinquênio e da sexta-parte, gratificação cortada e imposto de renda retido a mais sobre pagamentos feitos de uma vez. Aqui explicamos o que a lei prevê, como corre o prazo de cinco anos e em qual regime de pagamento um crédito cairia.
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Para começarmos: qual dessas opções descreve você? Escolha a que mais se aproxima. Isso define quais direitos vamos verificar.
Conteúdo informativo. Não é consulta jurídica, não promete resultado e não pede CPF. Cada caso depende de análise dos documentos.
Policial civil e penal
Policial civil, policial penal e agente penitenciário de SP: licença-prêmio não gozada, gratificação suprimida e IR sobre atrasados. Verifique a sua situação.
Policial militar
Policial militar de SP, na ativa ou na reserva: desconto de IR no bônus, licença-prêmio não gozada, verba fora do quinquênio e gratificação cortada. Verifique.
Professor da rede estadual
Professor e apoio escolar da rede estadual de SP: abono fora da base do quinquênio, sexta-parte menor, piso do magistério e licença-prêmio. Verifique agora.
Servidor estadual aposentado
Aposentado ou na reserva pelo Estado de SP: licença-prêmio nunca gozada, verba fora da base dos adicionais e IR sobre atrasados. Como corre o prazo de 5 anos.
Servidor estadual na ativa
Servidor estadual de SP na ativa: abono de permanência não pago, verba fora do quinquênio, gratificação cortada e IR sobre atrasados. Confira o holerite.
Imposto de renda sobre atrasados
Pagamento feito de uma vez só (bonificação, atrasados, diferenças) costuma vir com desconto de imposto de renda calculado pela tabela de um mês. A lei manda calcular mês a mês.
Base de cálculo do quinquênio e da sexta-parte
Quinquênio e sexta-parte são calculados sobre uma base. Quando uma gratificação habitual fica de fora dela, os adicionais saem menores todo mês.
Gratificação cortada ou substituída
Gratificação cortada, reduzida ou substituída por outra menor, com queda da remuneração total. O prazo costuma correr da data em que o holerite mudou.
Licença-prêmio não gozada
Períodos de licença-prêmio nunca gozados até a aposentadoria ou a reserva podem ser discutidos em dinheiro. O prazo corre da saída da atividade.
Piso e reajuste
Piso salarial do magistério, revisão geral e equiparação: o que a lei fixa e o que se discute.
Outras verbas (abono de permanência)
Abono de permanência para quem já cumpriu os requisitos da aposentadoria e segue trabalhando, e outras verbas.
1. Você responde perguntas de fato
O que aconteceu, quando e com que documento. Sem CPF.
2. Recebe o resumo e os documentos a reunir
Faixa de valor em ordem de grandeza, prazo e regime de pagamento (RPV ou precatório).
3. Nossa equipe confere com você
Pelo WhatsApp, com os documentos. Se você quiser, indicamos profissionais habilitados para analisar o caso.
O servidor que já reúne os requisitos para se aposentar e escolhe continuar trabalhando pode fazer jus a um abono equivalente, no máximo, ao valor da contribuição previdenciária que continua sendo descontada,…
Quando uma gratificação é substituída por outra menor, deixa de ser paga ou é cortada, o prazo de cinco anos costuma correr da data em que o holerite mudou, e não mês a mês.
Por que a bonificação por resultados costuma chegar com um desconto de imposto de renda maior do que o esperado, o que o artigo 12-A da Lei 7.
O que são rendimentos recebidos acumuladamente, onde eles aparecem no informe de rendimentos e no holerite, o que significa o campo de quantidade de meses e como identificar que o imposto foi calculado pela tabela de…
O que é a licença-prêmio, o que acontece com os períodos não gozados quando o servidor se aposenta, por que o pedido administrativo costuma vir primeiro e como se conta o prazo de cinco anos.
Como se conta o prazo de cinco anos para discutir a licença-prêmio não gozada a partir da data em que o policial militar passou para a reserva, e o que conferir na ficha funcional antes disso.
