Política de Privacidade

Versão placeholder — aguardando revisão jurídica (CMP) na Fase 1 conforme tarefa 1.5 do plano diretor.

1. Controlador dos dados

Precatório Fácil, Alameda Santos, 2300, 9º andar, São Paulo — SP.

2. Encarregado (DPO)

Canal para assuntos de LGPD: dpo@precatoriofacil.com.br.

3. Dados que coletamos

Dados fornecidos voluntariamente em formulários (nome, CPF, e-mail, telefone), dados técnicos de navegação (IP, user-agent, cookies) e dados de simulação (valor, tipo, ano, ente devedor).

4. Seus direitos

Você tem direito de acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento e oposição ao tratamento, nos termos do art. 18 da LGPD. Exerça-os pelo e-mail do DPO.

5. Retenção

Retemos dados pelo prazo necessário para cumprimento do objetivo declarado e obrigações legais (mínimo 5 anos para dados contratuais).