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- Deságio alimentar
- 20%–28%
- Deságio comum
- 26%–34%
- Pagamento conosco
- 2 dias
- Ente devedor
- Estado de Minas Gerais
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Cronograma e contexto em 2026
Estado com alto volume de precatórios e cronograma de pagamento gradual.
O Estado de Minas Gerais responde por precatórios julgados pelo TJMG, com sede em Belo Horizonte. A legislação federal (art. 100 da Constituição) combinada com a EC 136/2025 rege a ordem de pagamento, priorizando créditos alimentares.
Faixa de deságio praticada de Minas Gerais
Valores são faixas orientativas. A proposta formal sai após análise jurídica do processo específico.
| Natureza | Deságio mínimo | Deságio máximo |
|---|---|---|
| Alimentar | 20,0% | 28,0% |
| Comum | 26,0% | 34,0% |
Sobre precatórios de Minas Gerais
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